Termos de Uso

Resumo

• A CognCore é uma ferramenta de registro e apoio à avaliação educacional por competências. Não é serviço médico, não é prontuário e não substitui o julgamento profissional de ninguém.
• O produto é contratado por instituições. Sua conta foi criada pela instituição a que você está vinculado; não há cadastro público.
• A credencial é pessoal e intransferível. Uma avaliação registrada com o seu acesso é atribuída a você.
• A instituição é a controladora dos dados de avaliação gerados no uso e deles dispõe; o software e a matriz de competências são nossos.
• Nenhuma cláusula aqui promete resultado de auditoria, de acreditação ou de processo judicial.

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso da plataforma web e do aplicativo móvel CognCore (em conjunto, a “Plataforma”), fornecidos por COGNCORE SOFTWARE LTDA., CNPJ nº 67.098.104/0001-51, com sede na Rua Bolívia, 148 — Quintino, Apartamento 502, Sala 2 — Timbó/SC — CEP 89092-024 (a “CognCore”).

A Plataforma é um software como serviço destinado ao registro, à organização e à consulta de avaliações de desempenho por competências (EPAs) em programas de residência médica e outros programas de formação em saúde. Ela permite que preceptores registrem avaliações no ponto de atendimento, que residentes preencham a própria autoavaliação, recebam feedback e registrem ciência, e que a coordenação acompanhe a evolução e extraia a documentação correspondente.

Ao acessar a Plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não a utilize.

2. Produto contratado por instituições

• A CognCore é um serviço corporativo (B2B). O contrato é celebrado com a instituição — hospital, faculdade, programa de residência ou entidade mantenedora.
• Você acessa a Plataforma na condição de usuário autorizado por essa instituição. Não existe cadastro público, autosserviço de criação de conta ou compra por pessoa física.
• As contas, os perfis (Preceptor, Residente, Supervisor, Administrador), os vínculos, as turmas e os períodos de avaliação são criados e mantidos pela instituição ou pela CognCore a pedido dela.
• A instituição pode conceder, alterar ou revogar o seu acesso a qualquer momento, inclusive ao término do seu vínculo com ela.
• Se houver conflito entre estes Termos e o contrato firmado com a instituição, prevalece o contrato quanto às obrigações entre a CognCore e a instituição.

3. Natureza do serviço: o que a Plataforma não é

Esta seção é a mais importante do documento.

• A Plataforma não presta serviço médico, não emite diagnóstico, não sugere conduta terapêutica e não pode ser usada como apoio a decisão clínica sobre qualquer paciente.
• A Plataforma não é prontuário eletrônico nem registro de atendimento. Não registre nela informação de paciente.
• A Plataforma não substitui o julgamento profissional do preceptor, do supervisor ou da coordenação. Ela organiza e documenta a avaliação humana; não a produz.
• A Plataforma não toma decisão automatizada sobre aprovação, reprovação, promoção ou desligamento de residente. Os níveis, gráficos e relatórios são insumo para decisão humana, tomada pelas instâncias competentes da instituição, com o devido processo aplicável.
• A Plataforma não emite certificado, título, registro profissional nem qualquer documento com efeito oficial perante conselhos, CNRM, MEC ou outra autoridade.
• A CognCore não interfere na relação de trabalho, de ensino ou estatutária entre você e a sua instituição.

4. Suas responsabilidades

Credenciais

• Sua credencial de acesso é pessoal e intransferível. Não a compartilhe, não a empreste e não a use em nome de outra pessoa.
• Mantenha o bloqueio de tela do seu aparelho ativo. O aplicativo guarda rascunhos localmente para funcionar sem sinal, e o bloqueio do aparelho é a primeira barreira de proteção deles.
• O desbloqueio por biometria é uma conveniência de acesso, não uma camada de autenticação adicional: quem tem a biometria ou o código de desbloqueio do aparelho entra no aplicativo.
• Comunique imediatamente à sua instituição e à CognCore qualquer suspeita de uso indevido do seu acesso. Até essa comunicação, presume-se que as ações praticadas com a sua credencial foram praticadas por você.

Conteúdo das avaliações

• As avaliações que você registra devem ser verdadeiras, refletir observação efetiva do desempenho e ser fundamentadas nas competências avaliadas. Registro falso, genérico por conveniência ou preenchido em bloco sem observação real compromete o valor documental de todo o programa — e é responsabilidade de quem assina.
• Não inclua em campos de texto livre dados que identifiquem pacientes, nem informação da vida privada ou de saúde de terceiros.
• Feedback é instrumento pedagógico. Não use a Plataforma para ofensa, assédio, discriminação ou retaliação.
• Você é responsável pelo conteúdo que registra. A CognCore não revisa, edita nem valida o mérito das avaliações.

Condutas vedadas

• Tentar acessar dados de outra instituição, de outro usuário ou de área para a qual você não tem autorização.
• Testar, contornar ou explorar falhas de segurança sem autorização escrita da CognCore.
• Extrair conteúdo em massa por meios automatizados, fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar o código-fonte, salvo no que a lei expressamente permitir.
• Usar a Plataforma para finalidade ilícita ou contrária a estes Termos.
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço.

5. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no uso da Plataforma está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Nela você encontra as categorias de dados, as finalidades, as bases legais, os operadores envolvidos e como exercer seus direitos.

Em relação aos dados do processo avaliativo, a instituição contratante atua como controladora e a CognCore como operadora, nos termos da LGPD e do contrato firmado entre elas.

6. Propriedade intelectual

• O software, a interface, a marca CognCore, a documentação, as matrizes e os formulários de competência disponibilizados por nós são de titularidade da CognCore ou de seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de direito autoral e de propriedade industrial.
• Estes Termos concedem a você uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e não transferível, restrita à finalidade do serviço e vigente enquanto durar a autorização da sua instituição. Nada aqui transfere propriedade.
• Os dados de avaliação gerados no uso da Plataforma pertencem à instituição contratante, nos termos do contrato dela com a CognCore. A CognCore não os comercializa.
• Podemos usar dados agregados e anonimizados — que não permitam identificar pessoa, instituição ou programa — para estatística, pesquisa e melhoria do produto.
• Se você nos enviar sugestões de melhoria, poderemos implementá-las sem obrigação de contrapartida ou confidencialidade.

7. Disponibilidade, atualizações e suporte

• Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas ela depende de internet, de lojas de aplicativos e de fornecedores de infraestrutura. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
• Podemos realizar manutenções programadas e emergenciais e, sempre que possível, avisaremos antes.
• O aplicativo funciona sem conexão para registrar avaliações e as envia quando a rede volta. Esse mecanismo é robusto, mas depende do aparelho: se você desinstalar o aplicativo ou apagar os dados dele antes da sincronização, o que estava na fila é perdido.
• Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades. Descontinuação de funcionalidade relevante será comunicada à instituição com antecedência razoável.
• Versões distribuídas em programa de testes (TestFlight, teste interno do Google Play) são pré-lançamento: podem conter erros, mudar sem aviso e ter funcionalidades incompletas. Não as use como único registro de informação que você não possa perder.
• O suporte é prestado nos canais e prazos acordados com a instituição contratante.

8. Limitação de responsabilidade

A CognCore fornece uma ferramenta de registro. A responsabilidade pelo conteúdo, pelo mérito e pelo uso institucional das avaliações é de quem as realiza e da instituição que as conduz.

• A CognCore não responde pelo conteúdo das avaliações registradas pelos usuários, nem pelas decisões acadêmicas, disciplinares ou administrativas que a instituição tome a partir delas.
• A CognCore não assegura resultado específico em auditoria, credenciamento, recredenciamento ou processo administrativo ou judicial. A Plataforma organiza evidência documental; a suficiência dessa evidência em cada caso concreto é avaliada pela autoridade ou pelo juízo competente.
• A CognCore não responde por indisponibilidade, perda ou dano decorrentes de fatos alheios ao seu controle — falha de conexão, de fornecedor de infraestrutura, de loja de aplicativos, do aparelho do usuário, caso fortuito ou força maior.
• A CognCore não responde por uso indevido de credenciais que não lhe tenha sido comunicado, nem por dados perdidos em razão de desinstalação do aplicativo ou de limpeza do armazenamento local antes da sincronização.
• Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da CognCore limita-se aos danos diretos e comprovados, ficando excluídos lucros cessantes, perda de oportunidade e danos indiretos.
• O limite agregado da responsabilidade da CognCore, considerado o conjunto de reclamações relacionadas a um mesmo fato, corresponde ao valor efetivamente pago pela instituição contratante pelo serviço nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação. Quando o acesso for gratuito — piloto sem custo ou versão distribuída em programa de testes —, a obrigação da CognCore limita-se a corrigir a falha ou reexecutar o serviço afetado. Se o contrato firmado com a sua instituição estabelecer limite diferente, prevalece o contrato.

Nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos que a lei brasileira reconheça como indisponíveis, nem exclui responsabilidade por dolo ou por descumprimento de dever legal da CognCore.

9. Vigência e encerramento

• Estes Termos vigem enquanto você tiver acesso autorizado à Plataforma.
• Seu acesso termina quando a instituição o revogar, quando o contrato entre ela e a CognCore terminar ou quando você deixar de utilizá-lo, conforme as regras da instituição.
• Podemos suspender ou encerrar o acesso, com comunicação à instituição, em caso de violação destes Termos, risco à segurança da Plataforma ou determinação legal.
• O encerramento do acesso não apaga automaticamente as avaliações já registradas: elas são documentação do programa e seguem a política de retenção e as instruções da instituição controladora.
• As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro subsistem ao encerramento.

10. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. A data de vigência e a versão no topo da página indicam a edição atual. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma ou por e-mail antes de passarem a valer; o uso após a entrada em vigor significa concordância com a nova versão.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Timbó, Santa Catarina, sede da CognCore, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos. A eleição vale entre empresas — a CognCore e a instituição contratante — na forma do art. 63 do Código de Processo Civil.

Se você usa a Plataforma como pessoa física autorizada pela sua instituição, essa eleição não lhe retira o direito de demandar no foro do seu domicílio quando a lei assim garantir, inclusive nas hipóteses de competência legal diversa e nas relações protegidas por normas consumeristas. Não invocaremos a cláusula de foro para dificultar o seu acesso à Justiça.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: support@cogncore.com.br. COGNCORE SOFTWARE LTDA. — CNPJ 67.098.104/0001-51 — Rua Bolívia, 148 — Quintino, Apartamento 502, Sala 2 — Timbó/SC — CEP 89092-024.